Atualização do Plano Diretor do Município de Marmeleiro - Paraná

Projetos entregues:

DESCRIÇÃO

Lei Orgânica Municipal, Do Plano Diretor Municipal e suas alterações, Da Lei de Parcelamento do Solo, Dispõe sobre a política de Desenvolvimento Industrial e incentivo a empresas no município de Marmeleiro e dá outras providências, Código de Obras, Código de Posturas do Município de Marmeleiro – PR

RESUMO

Cliente

Prefeitura de Marmeleiro - PR

Criado por

GO Soluções em Projetos, Arquiteto Vinicius Ribeiro e IGAM

Realizado em

09/10/2017

Habilidades

Planejamento Urbano, Mobilidade e Requalificação U

O propósito deste estudo é investigar as legislações principais de política de planejamento urbano e rural, quais sejam: Lei Orgânica do Município, Plano Diretor Municipal, Código de Posturas, Código de Obras e a Lei Municipal de Parcelamento do Solo Urbano do Munícipio de Marmeleiro. Verificar se as mesmas estão de acordo com a orientação federal do Estatuto das Cidades e das Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, leis 10.257 e 12.587, respectivamente.

Além da investigação, os objetivos são: (a) revisar as legislações apontadas e sugeridas pela Prefeitura Municipal de Marmeleiro; (b) sugerir redações e/ou alterações que visam atender as orientações legais federais, e (c) propor novas normas e/ou compilações – consolidações das legislações analisadas.

As lei a serem analisadas sob autorização e anuência da Prefeitura são as seguintes:

N° da Legislação[1]
Súmula das respectivas leis
01

Lei Orgânica do Município (capítulos específicos que tratam o escopo do contrato)
02
Lei 1970/12
Amplia o Perímetro Urbano
03
Lei 1826/11
Amplia o Perímetro Urbano
04
Lei 1550/09
Altera diversas Legislações
05
Lei 1396/07
Dispõe sobre o Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo do Município de Marmeleiro
06
Lei 1395/07
Regulamenta o Código de Obras do Munícipio.
07
Lei 1382/07
Institui o Sistema de Ordenamento Territorial do Município de Marmeleiro – PR
08
Lei 1370/07
Outorga Onerosa do Direito de Construir
09
Lei 1364/07
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Marmeleiro
10
Lei 1359/07
Dispõe sobre o Direito de Preempção do Município de Marmeleiro
11
Lei 1340/07
Dispõe sobre o parcelamento, a edificação e a utilização compulsória de imóveis urbanos, sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no tempo e a desapropriação mediante o pagamento com títulos da dívida pública.
12
Lei 1339/07
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Marmeleiro.
13
Lei 1338/07
Cria o perímetro urbano do Distrito de Alto São Mateus, no Município de Marmeleiro
14
Lei 1337/07
Dispõe sobre a elaboração do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) para a obtenção de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades, privados ou públicos na área urbana do município de Marmeleiro
15
Lei 1336/07
Institui o Sistema de Posturas do Município de Marmeleiro
16
Lei 1330/07
Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Marmeleiro
17
Lei 1030/02
Dispõe sobre a política de Desenvolvimento Industrial e incentivo a empresas no município de Marmeleiro e dá outras providências
18
Lei 887/97.
Estabelece o novo perímetro urbano do Município

[1] http://www.marmeleiro.pr.gov.br/sitio/leis-municipais-de-marmeleiro.php

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