Prefeitura Municipal de Westfalia
GO Soluções em Projetos
09/10/2017
Planejamento Urbano e Territorial e Mobilidade
A constituição Federal de 1988 foi um marco histórico do Brasil ao estabelecer novas formas de relação entre a sociedade e o poder público, objetivando maior responsabilidade e eficiência na gestão dos recursos destinados aos municípios. O Estatuto da Cidade, Lei Federal n° 10.257, promulgada no ano de 2001, surge para regulamentar o artigo 182, parágrafo 1° da Carta Magna, estabelecendo como inovação a obrigatoriedade da elaboração de Planos Diretores para as cidades com mais de 20 mil habitantes, para as cidades inseridas em áreas de interesse histórico e turístico, trazendo assim uma cultura de desenvolvimento planejado de longo prazo para os municípios brasileiros.
O processo de elaboração do Plano Diretor Participativo do Município de Westfália, iniciado no mês de outubro de 2015, com cronograma de elaboração previsto para dez meses, está dividido em quatro fases, a saber: Leitura Técnica da Realidade Municpal – Levantamento e Análise de Dados, Diagnóstico, Diretrizes e Proposta para o Plano Diretor Participativo.
Selecionamos mais alguns projetos do mesmo gênero para você
Este site usa cookies para garantir que você obtenha a melhor experiência ao navegar .