O município de Canudos do Vale, através da Prefeitura Municipal, propôs a construção do Plano Diretor Municipal. O processo teve início no edital nº 051/2019, sob a modalidade de tomada de preço nº 006/2019.
O Termo de Referência deste Edital teve como objeto a Elaboração e Implantação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município de Canudos do Vale, de acordo com os seus os instrumentos legais complementares.
Conforme o termo de referência, é objetivo da prefeitura que este processo tenha interface com todos os setores da administração e que considere todo o território geográfico municipal.
Este mesmo termo de referência dividiu o trabalho nas seguintes etapas:
i. Definição de metodologia – Planejamento Prévio – Capacitação
ii. Leitura técnica e comunitária – discussões públicas com a comunidade;
iii. Discussões públicas/propostas – Elementos preliminares do Plano Diretor;
iv. Elaboração do texto base do Plano Diretor;
v. Discussões públicas – Ajustes do texto base;
vi. Congresso da cidade para aprovação do Plano Diretor.
Para cada etapa acima citada há um conteúdo mínimo a ser trabalhado. Na primeira fase deve informar sobre a importância do Plano Diretor; do estatuto da cidade, colher sugestões e informações, e estimular a participação da comunidade.
Na segunda fase, o trabalho fará a leitura e analise: Técnica e Comunitária da comunidade, da legislação existente, propor diretrizes e propostas existentes, fazer um diagnóstico da cidade existente através das características socioeconômicas, ambientais, urbanísticas e administrativas; trabalhar as demandas conhecidas da comunidade com o levantamento dos segmentos da comunidade e o levantamento de conflitos e problemas; e por fim, dar um prognósticos sobre o que a cidade pode ser: cenários e potencialidades do Município.
Na terceira fase o edital exige a apresentação dos princípios, objetivos gerais, políticas urbanas e instrumentos urbanísticos. Além de avaliar questões importantes como: desenvolvimento econômico, conservação ambiental, patrimônio histórico e ambiental, habitação e áreas de especial interesse social, circulação viária e transportes – plano viário, macrozoneamento – zoneamento urbano.
Necessariamente os segmentos da sociedade que participam das discussões são: a sociedade civil, as entidades empresariais, setor imobiliário e as entidades técnicas, profissionais e de ensino.
Na quarta fase o trabalho apresentará o texto base com títulos e capítulos propostos, a apresentação de propostas, os debates, e os mapeamento de conflitos.
Na quinta fase, haverá reuniões para solução de conflitos e a realização da audiência pública.
A sexta fase é compreendida com as discussões complementares sobre o Plano Diretor e a deliberação final sobre o Plano Diretor com a conclusão do Projeto de Lei para encaminhamento à Câmara de Vereadores
Por fim, a sétima fase é o período de discussão do Plano Diretor pela Câmara Municipal de Vereadores, sua votação e o início da implementação e monitoramento do Plano Diretor.
“Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e Participativo é uma ferramenta de planejamento básico da política territorial urbana e rural, na qual orienta as ações do poder público e privado para as diversas atividades no município. ”
