Associar o planejamento da cidade com a rede de mobilidade é um tema muito presente no Brasil. Até uma década passada, leia-se 2001, ano em que o Estatuto das Cidades foi aprovado (Lei Federal n◦ 10.257)[1] a mobilidade era um instrumento importante de planejamento. A partir de 2012, com a aprovação da Lei Federal n◦ 12.587[2], na qual instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, passou a ser determinante ou decisivo para a sobrevivência da qualidade de vida nas cidades, o tema mobilidade.
Já, em nível estadual, em 2015, houve um projeto de Lei n◦ 238/2015 ementa: A Política Estadual de Mobilidade Urbana e Regional, Institui o Sistema Estadual de Transporte Público e Mobilidade e dá outras providências[3], no entanto não foi identificada a respectiva provação da lei.
Em nível federal, as legislações reforçam a integração dos modais de transporte de todos os tipos, como por exemplo a instalação de bicicletários em terminais ou estações de transbordo, entre outros, e a bilhetagem eletrônica também integrada; trata da vida útil do automóvel, incentivando o descarte do meio de locomoção particular, e acima de tudo, estabelece o desenvolvimento sustentável, tanto sob o ponto de vista socioeconômico como ambiental.
Sabe-se que Itaguaí está localizada na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, o que reforça a necessidade de estruturação não só interna dos dispositivos de gestão urbana como Plano Diretor Urbano, Lei do Parcelamento do Solo e Plano de Mobilidade, mas a compatibilização desses instrumentos na escala metropolitana.
[1] BRASIL. Lei 10.257, de 10 de julho de 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso em: jun. 2021.
[2] BRASIL. Lei 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm. Acesso em: jun.2021
[3] RIO DE JANEIRO. Projeto de Lei 238, de 2015. Disponível em: https://moburb.milharal.org/2018/05/15/projeto-de-lei-no-238-2015/#more-39. Acesso em: jun. 2021.
